SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 8587/2021 1.1. Anexo(s) 2096/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2096/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR3. Responsável(eis): RADILSON PEREIRA LIMA - CPF: 02703871104 4. Origem: RADILSON PEREIRA LIMA 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Proc.Const.Autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) 10. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 4035/2021-SEPLE
| Sessão | 77ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 15/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 1092/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
O advogado Ronison Parente, OAB/TO nº 1990, dispensou produzir a sustentação oral requerida nos autos, considerando a informação do Conselheiro Relator que a decisão seria favorável, no sentido de acolher os argumentos da defesa.
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 128/2021), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação n° 131/2021), Márcio Aluízio Ferreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação n° 134/2021) e os Conselheiros Alberto Sevilha e Severiano José Costandrade de Aguiar.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves. |
| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 17/12/2021 às 15:16:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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